BRASIL – Ministro do STF rejeita recursos de redes sociais contra decisão de bloqueio de influenciador digital por disseminação de fake news.
No ano passado, Moraes havia determinado a aplicação de uma multa de R$ 300 mil e a suspensão das contas do influenciador, que está sob investigação por disseminação de informações consideradas fraudulentas sobre as eleições de 2022. Além disso, o ministro ordenou o bloqueio das contas bancárias de Monark.
Durante o julgamento virtual que teve início nesta sexta-feira, Moraes afirmou que as redes sociais em questão não têm o direito de recorrer das medidas tomadas contra o influenciador devido a questões processuais. Ele destacou que as empresas não podem se opor ao bloqueio determinado nas contas, perfis e canais do influenciador, pois isso diz respeito aos direitos de terceiros envolvidos na investigação.
Este julgamento virtual está sendo conduzido pela Primeira Turma do Supremo e se encerrará no dia 27 de agosto. Durante esse processo, os ministros emitem seus votos por meio do sistema eletrônico, sem a necessidade de encontros presenciais para deliberação.
Os próximos votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, completando assim a decisão final sobre o caso. A repercussão das medidas tomadas em relação ao influenciador e sua presença nas redes sociais certamente continuarão gerando debates e reflexões no cenário digital e jurídico do país.