BRASIL – Governo federal propõe projeto de lei para extinguir saque-aniversário do FGTS e criar novo modelo de crédito consignado

O governo federal anunciará nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e implementar um novo modelo de crédito consignado. A revelação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a celebração dos 58 anos do FGTS.

A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi introduzida em 2020, permitindo que os trabalhadores retirem uma parte do saldo das contas ativas e inativas anualmente, no mês do seu aniversário. Com a nova proposta, o FGTS poderá ser utilizado como garantia para a obtenção de crédito consignado em situações de demissão, de acordo com Marinho.

Além disso, os empregados terão a liberdade de escolher a instituição financeira que ofereça as melhores taxas, sem a necessidade de acordos prévios entre empresas e bancos. O objetivo é garantir acesso ao crédito de forma mais acessível para os trabalhadores, mantendo a função do fundo como um amparo em caso de desemprego.

Dados do ministério revelam que em 2023, o FGTS administrava mais de 219 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões e um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa Econômica Federal liberou cerca de R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, um aumento de 12,6% em comparação com o ano anterior.

Do total retirado, 43,49% foram referentes a saques por rescisão de contrato de trabalho, enquanto o saque-aniversário correspondeu a 26,79%. O saque-aniversário totalizou R$ 38,1 bilhões, com R$ 14,7 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Quanto aos saques por calamidade do FGTS, aproximadamente 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por desastres naturais foram beneficiados, com um total de R$ 249,2 milhões liberados em 2023. Somente no Rio Grande do Sul, mais de R$ 3,46 bilhões foram disponibilizados para 1,05 milhão de trabalhadores, resultando em uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.

Com essa nova proposta de modificação no FGTS, o governo busca ampliar o acesso ao crédito consignado e ao mesmo tempo preservar a função do fundo como forma de proteção financeira para os trabalhadores em caso de desemprego. Espera-se que a medida traga benefícios para os trabalhadores e para a economia como um todo.