TRE/AL alerta: é proibido veicular propagandas eleitorais em rios e mares, confira como denunciar pelo aplicativo Pardal.

A Comissão de Fiscalização de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) emitiu um comunicado importante alertando que é proibido veicular propagandas eleitorais em rios ou mares. A medida visa respeitar a legislação eleitoral, que determina que rios e mares são bens de uso comum da população, não podendo ser utilizados para fins de campanha política.

De acordo com as normas eleitorais, também não é permitido a divulgação de material de campanha em outros espaços de uso comum, como praças, cinemas e estádios. A Comissão ressalta que, em caso de infração, os materiais irregulares poderão ser apreendidos e os responsáveis sujeitos a penalidades previstas na lei.

Para facilitar a denúncia de propagandas eleitorais irregulares, o TRE/AL disponibiliza o aplicativo Pardal, que está disponível para download em smartphones e tablets. Através do aplicativo, é possível denunciar não só propagandas irregulares, mas também outros tipos de irregularidades eleitorais. Caso a denúncia envolva algum crime eleitoral, o caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para as devidas providências.

Para registrar uma denúncia através do aplicativo, o usuário deve identificar a irregularidade, documentar as evidências através de fotos e vídeos, e em seguida utilizar o aplicativo para fazer a denúncia. Essas medidas são essenciais para comprovar a irregularidade e contribuir para a fiscalização e cumprimento da legislação eleitoral.

Portanto, é importante que candidatos e eleitores estejam cientes das regras estabelecidas para a campanha eleitoral, respeitando os limites impostos pela legislação para garantir a lisura do processo eleitoral. O descumprimento das normas pode acarretar em consequências legais e prejudicar a imagem dos candidatos perante a população e a justiça eleitoral.