Fiscalização eleitoral proíbe propaganda em rios e mares nas Eleições 2024; denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Pardal.

A Comissão de Fiscalização de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) alerta os candidatos e candidatas às Eleições 2024 sobre a proibição de divulgação de material de campanha em rios e mares. De acordo com a legislação eleitoral, esses locais são considerados bens de uso comum, de acesso da população em geral, e, portanto, não podem ser utilizados para a veiculação de propaganda eleitoral.

Além dos rios e mares, outros espaços públicos, como praças, cinemas e estádios, também são proibidos para a divulgação de material de campanha. Caso haja infração a essa norma, a Comissão tem a autoridade de apreender os materiais irregulares.

Para auxiliar no combate à propaganda eleitoral irregular, foi criado o aplicativo Pardal, disponível para smartphones e tablets. Através dele, os cidadãos podem denunciar propaganda eleitoral irregular e outras irregularidades, indicadas de forma específica no próprio aplicativo. Caso a denúncia envolva crime eleitoral ou ilícitos eleitorais, a recomendação é que seja encaminhada para o Ministério Público Eleitoral.

O processo para fazer uma denúncia através do aplicativo é simples. Basta identificar a irregularidade, documentar as evidências e utilizar o aplicativo para fazer o registro. A coleta de fotos ou vídeos que comprovem a irregularidade é crucial para a verificação da denúncia.

Portanto, os candidatos e eleitores devem ficar atentos às regras estabelecidas pela legislação eleitoral e colaborar para garantir a lisura do processo eleitoral. O aplicativo Pardal é uma ferramenta importante para a fiscalização e o combate à propaganda eleitoral irregular, contribuindo para a transparência e legitimidade das eleições. Baixe a versão atualizada do aplicativo nas lojas de dispositivos móveis e participe ativamente desse processo democrático.