BRASIL – Ministra do STF, Cármen Lúcia, comanda assinatura digital e lacração de sistemas eleitorais para eleições municipais de 2024 no TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, liderou uma importante cerimônia na tarde desta terça-feira (10) no edifício-sede do tribunal em Brasília. Na ocasião, foram realizados a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições municipais de 2024, cumprindo o calendário eleitoral e as diretrizes da resolução nº 23.673/2021 do TSE, que regulamenta as etapas de fiscalização e auditagem do sistema eletrônico de votação.

Durante o evento, Cármen Lúcia enfatizou a confiabilidade das urnas eletrônicas, destacando que os testes realizados demonstram a inviolabilidade do sistema e a segurança do processo eleitoral. A ministra ressaltou a importância da responsabilidade cívica de cada cidadão ao escolher os representantes municipais e incentivou a participação nas eleições nos dias 6 de outubro, primeiro turno, e 27 de outubro, segundo turno.

Diversas entidades fiscalizadoras dos sistemas eletrônicos de votação estiveram presentes na cerimônia, incluindo partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O presidente da OAB, Beto Simonetti, enfatizou a importância da transparência e segurança do processo eleitoral, ressaltando que a defesa da aplicação da lei e da vontade popular são fundamentais para a democracia.

A assinatura digital e a lacração dos sistemas asseguram a integridade e autenticidade dos softwares utilizados nas urnas eletrônicas, evitando possíveis modificações intencionais. Após as etapas de verificação, as mídias foram lacradas e armazenadas em envelopes assinados pelas autoridades presentes, garantindo a segurança dos sistemas eleitorais.

O encerramento da compilação dos códigos-fonte dos sistemas eletrônicos de votação marcou o fim de um processo que disponibilizou as instruções utilizadas nos sistemas eleitorais para análise de entidades fiscalizadoras. O TSE destaca que os dispositivos de segurança implementados nos sistemas garantem a integridade e segurança dos dados durante todo o processo eleitoral, desde a coleta até a apuração dos votos.

Nos próximos passos, as cópias do software dos sistemas serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados onde ocorrerão as eleições, para serem inseridos nas urnas eletrônicas que serão utilizadas em todos os municípios do país. O rigoroso processo de fiscalização e garantia da segurança dos sistemas eleitorais visa proporcionar um ambiente eleitoral confiável e transparente para os eleitores brasileiros.