BRASIL – Candidatos devem enviar prestações de contas parciais das eleições municipais até sexta-feira, alerta Justiça Eleitoral
De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos e partidos devem registrar suas movimentações financeiras no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), que deve conter todas as transações de dinheiro realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A transparência e o respeito às normas eleitorais são aspectos fundamentais para o processo eleitoral e a confiança da população nas instituições democráticas.
O TSE destaca que a prestação de contas parcial é uma prática que contribui para a celeridade e lisura do processo eleitoral, sendo uma exigência legal que deve ser cumprida por todos os candidatos e partidos. A não apresentação das contas dentro do prazo estabelecido ou a entrega de informações que não correspondem à real movimentação de recursos pode ser considerada uma infração grave, salvo justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
As informações prestadas nesta etapa serão disponibilizadas posteriormente no sistema DivulgaCandContas, que é acessível ao público e permite que qualquer cidadão consulte as contas de campanha de todas as candidaturas e partidos. A plataforma possibilita verificar detalhes como doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados nas campanhas.
É importante que todos os envolvidos no processo eleitoral estejam atentos aos prazos e cumpram suas obrigações de forma transparente e precisa, contribuindo para a lisura e confiabilidade do processo democrático. A prestação de contas é uma etapa essencial para garantir a transparência e a credibilidade das eleições municipais deste ano.