Prazos eleitorais se encerram nesta sexta-feira (6): Candidaturas, escrutinadores e transporte em destaque.
Um dos prazos que expira hoje é a indicação de candidaturas para o cargo de vereador. Caso os nomes não tenham sido indicados durante as convenções partidárias, os órgãos de direção dos partidos e das federações devem preencher as vagas remanescentes, respeitando os percentuais mínimos e máximos de candidaturas de cada gênero, conforme estabelecido na legislação eleitoral.
Além disso, os presidentes das juntas eleitorais têm até hoje para enviar ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos escrutinadores e auxiliares designados para as eleições, assim como publicar o edital com as nomeações. Os partidos, federações ou coligações têm três dias para apresentar pedido de impugnação às indicações, de acordo com o Código Eleitoral.
Outro prazo que termina nesta sexta-feira é a instalação da Comissão Especial de Transporte, que visa colaborar com a execução das medidas legais relacionadas ao fornecimento de transporte gratuito para eleitores das zonas rurais no dia da eleição. Também é o último dia para o planejamento e requisição dos veículos necessários para o transporte de eleitores no 1º turno e, eventualmente, no 2º turno.
É importante ressaltar que é responsabilidade do poder público garantir a oferta gratuita de transporte coletivo urbano, municipal e intermunicipal compatível com os dias úteis. Cumprir rigorosamente os prazos eleitorais é fundamental para a transparência e lisura do processo eleitoral, garantindo a participação democrática de todos os eleitores.