STF julga decisão de Moraes que suspendeu o X em meio a polêmicas sobre liberdade de expressão e combate à desinformação
A medida de suspensão da rede social tomada por Moraes na última sexta-feira levou os ministros do Supremo a decidirem levar o assunto para a Primeira Turma. Membros da Corte, em declarações reservadas, consideram a suspensão de uma rede social uma medida grave, porém necessária diante dos contínuos descumprimentos judiciais por parte do X.
A suspensão do X foi decorrente do não cumprimento da ordem do STF para indicar um representante legal no país dentro de 24 horas. Moraes determinou a suspensão completa e imediata das atividades da rede social até que todas as ordens judiciais sejam acatadas, multas pagas e um representante local seja designado.
O ministro do Supremo destacou que a instrumentalização do X por grupos extremistas e milícias digitais representava um perigo iminente, especialmente diante do cenário próximo às eleições municipais de 2024. Além da suspensão da rede social e da imposição de multas para o descumprimento da decisão, inicialmente Moraes proibiu as lojas virtuais de manter os aplicativos de VPN, mas posteriormente permitiu a continuidade desses serviços online para evitar transtornos desnecessários a terceiras empresas.
A decisão de Moraes também estipula uma multa diária de R$ 50 mil para quem violar o bloqueio do X. Apesar das operadoras de internet terem bloqueado o acesso à rede social, ainda é possível contornar a proibição usando uma rede VPN para se conectar a servidores no exterior e acessar serviços bloqueados na região.