BRASIL – STJ rejeita pedido de impeachment de conselheiro envolvido no caso Marielle Franco, alegando falta de relação com crimes de responsabilidade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na semana passada, rejeitar um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, que está preso sob a acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. A decisão foi proferida pela Corte Especial do STJ, que rejeitou a solicitação feita pelo PSOL para afastar o conselheiro de seu mandato.

A prisão de Domingos Brazão, ocorrida em março deste ano, levou o caso ao STJ. Os ministros consideraram que as acusações criminais contra Brazão não estão relacionadas a crimes de responsabilidade, que são apurados em processos de impeachment.

Além de Domingos Brazão, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta participação no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Por outro lado, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou um parecer que solicita a cassação de Chiquinho Brazão. A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para a perda efetiva do mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.

A decisão do STJ e os desdobramentos do caso envolvendo os irmãos Brazão e outros acusados de envolvimento no assassinato de Marielle Franco continuam causando repercussão e debates na esfera jurídica e política. A população aguarda ansiosamente por desdobramentos e desfechos nesse caso que chocou o país em 2018.