BRASIL – Ministério da Justiça determina regras de acesso à água em eventos de grande porte para proteger a saúde dos consumidores.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, as empresas responsáveis pela produção desses eventos deverão disponibilizar água gratuitamente em pontos estratégicos, facilitando o acesso dos presentes. Além disso, a portaria determina que as produtoras devem garantir o acesso gratuito a garrafas de uso pessoal com água potável, disponibilizar bebedouros ou distribuir embalagens de água adequada para consumo.
É importante ressaltar que não será permitida a cobrança de valores adicionais pelo acesso à água e que o espaço físico dos eventos deve contar com estrutura adequada para garantir a segurança e o rápido resgate dos participantes em situações de emergência.
Além disso, a portaria estabelece que os eventos devem oferecer pontos de venda de comidas e bebidas, sem que isso exclua a disponibilização gratuita de água. Para evitar abusos nos preços da água mineral comercializada, os órgãos municipais e estaduais de defesa do consumidor devem acompanhar de perto os valores praticados.
A medida entra em vigor imediatamente e tem validade de 120 dias, com possibilidade de prorrogação após uma avaliação das condições climáticas. Essa ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública visa evitar tragédias como a ocorrida em novembro de 2023, quando uma jovem faleceu durante um show devido à exposição ao calor intenso.
Portanto, a nova portaria representa um avanço na proteção e cuidado com os consumidores em eventos de grande porte, garantindo o acesso a água de qualidade e contribuindo para a segurança e bem-estar de todos os presentes.