BRASIL – “Empresas de voos panorâmicos no Rio assinam acordo para reduzir ruídos e impactos em pontos turísticos”

Nove empresas operadoras de voos panorâmicos no Rio de Janeiro assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de minimizar os transtornos causados pelos ruídos dos helicópteros que sobrevoam os principais pontos turísticos da cidade. O acordo foi resultado de um inquérito civil instaurado a partir de reclamações de associações de moradores e entrará em vigor em 15 dias.

O TAC estabelece que as empresas adotem medidas para reduzir o impacto sonoro, como manter alturas mínimas de voo, respeitar distâncias específicas da orla e de monumentos e seguir rotas pré-determinadas. As aeronaves devem ficar afastadas de 600 a 800 metros do Cristo Redentor e evitar manobras paradas sobre o monumento. O acordo terá validade de um ano, durante o qual a eficácia das medidas será avaliada nas áreas mais afetadas pelos sobrevoos, como Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá, Cosme Velho, Alto da Boa Vista e Urca.

O procurador da República Sergio Suiama considera o TAC um avanço, uma vez que não há normas ambientais específicas para voos panorâmicos na cidade. Ele ressaltou que, após um ano, o MPF e os moradores poderão avaliar se houve redução da poluição sonora provocada pelos helicópteros. Empresas que não assinaram o acordo serão intimadas a declarar sua adesão, podendo ser alvo de ações civis públicas caso não atendam ao pedido.

Além das medidas de redução de ruído, as empresas se comprometeram a criar uma associação para promover a autorregulamentação, fiscalização e capacitação dos pilotos, visando o cumprimento das normas de tráfego aéreo e a minimização dos impactos sobre os moradores das áreas afetadas. A iniciativa visa aprimorar a qualidade dos voos turísticos na cidade, respeitando o conforto e a tranquilidade dos cidadãos locais.