BRASIL – Passageiros em trânsito sem visto serão inadmitidos no Brasil, decide Ministério da Justiça em medida para conter migração irregular.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou uma nova medida que entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (26) e que impactará passageiros em trânsito que chegarão ao Brasil sem visto e com destino final a outro país. De acordo com a pasta, esses passageiros serão obrigados a continuar sua viagem ou retornar ao local de origem caso permaneçam na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais sem possuir visto de entrada no território brasileiro.

Essa decisão foi tomada após a identificação pela Polícia Federal de que imigrantes sem a documentação adequada têm sido utilizados por organizações criminosas de tráfico de pessoas. Os passageiros compram passagens com destino a países da América do Sul, mas ao chegarem ao Brasil para uma escala, solicitam o pedido de refúgio e acabam permanecendo de forma irregular nas áreas restritas dos aeroportos, sendo a maioria proveniente de países asiáticos com o objetivo de chegar aos Estados Unidos e Canadá.

Essa rota de migração irregular tem preocupado as autoridades brasileiras devido ao aumento significativo de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, que cresceu de 69 para 4.239 em uma década. Diante desse cenário, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a concessionária responsável pelo Aeroporto de Guarulhos estão buscando alternativas para garantir que os imigrantes sem visto recebam assistência humanitária básica, como condições de higiene e alimentação adequadas.

Além disso, o Ministério da Justiça informou que uma força-tarefa foi montada em parceria com a Polícia Federal para processar os pedidos de refúgio dos passageiros em trânsito que se encontram na área restrita do Aeroporto de Guarulhos. A medida visa garantir que o direito de refúgio seja respeitado, conforme estabelecido na legislação brasileira e internacional. Essa ação visa também coibir o uso abusivo do instituto do refúgio e combater o tráfico de pessoas no Brasil.