BRASIL – Rodrigo Pacheco defende transparência e rastreabilidade em liberação de emendas parlamentares em reunião com STF e Câmara dos Deputados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se pronunciou em uma reunião realizada nesta terça-feira (20) sobre a importância de combater casos de mau uso de dinheiro público, destacando que tais situações não se restringem apenas às emendas parlamentares. O senador participou do encontro ao lado dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com representantes do governo, com o intuito de discutir novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Durante a reunião, foi ressaltado que é fundamental coibir e reconhecer como exceções os casos de malversação de recursos públicos, desvios de verbas e mau emprego dos recursos. Rodrigo Pacheco enfatizou a importância de não inviabilizar a execução orçamentária sob a premissa de que tudo está errado, enfatizando a necessidade de um trabalho conjunto dos órgãos de controle para combater tais práticas.

Além dos citados anteriormente, estiveram presentes no encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do STF. Durante a reunião, ficou acordado que as emendas parlamentares serão mantidas, mas deverão seguir critérios de rastreabilidade, com a obrigação de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente do Senado ressaltou que as emendas individuais, de bancada e de comissão são instrumentos legais e legítimos de participação no orçamento pelo poder Legislativo, porém, destacou a necessidade de ajustes visando a transparência, rastreabilidade e eficiência nos gastos públicos. Também foi decidido manter as emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, desde que a finalidade dos recursos seja previamente definida e sejam concedidas prioritariamente para obras inacabadas.

Rodrigo Pacheco finalizou afirmando que a reunião foi uma demonstração de diálogo e respeito às diferenças, ressaltando a importância do entendimento e consenso entre os poderes para fortalecer a democracia e o estado de direito. A reunião foi considerada institucional e de alto nível, destacando a importância do trabalho conjunto para aprimorar a gestão dos recursos públicos.