BRASIL – Justiça determina suspensão imediata das atividades da Empabra na Mina Corumi em Minas Gerais por descumprimento ambiental.
Essa medida foi uma resposta ao pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) realizada em julho deste ano. O MPMG argumentou que a exploração minerária feita pela Empabra é predatória e ilegal, além de descumprir obrigações assumidas para a recuperação ambiental da área.
Além disso, a 9ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou a elaboração de um Plano de Fechamento de Mina em um prazo máximo de 30 dias. Esse plano deve incluir um cronograma executivo e um plano para a recuperação de todas as áreas degradadas e alteradas no empreendimento, assim como a definição do uso futuro da área recuperada.
A Empabra também terá que contratar uma auditoria técnica independente, dentro do prazo de 30 dias, para acompanhar as medidas de recuperação das áreas degradadas e garantir a segurança das estruturas do local. Caso a empresa não cumpra as medidas impostas pela justiça, poderá pagar uma multa diária no valor de R$ 50 mil.
A história da mina Granja Corumi remonta à década de 1950, sendo a Serra do Curral tombada como patrimônio de Belo Horizonte em 1990. A Empabra firmou um compromisso com o MPMG em 2007 para elaborar um plano de recuperação da área degradada, mas denúncias indicaram riscos para o Parque Estadual da Baleia. Diante do descumprimento parcial do acordo, as atividades da mineradora foram temporariamente embargadas em 2018.
Em 2019, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pediu a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi, sugerindo o bloqueio dos bens da Empabra até a resolução das questões trabalhistas e a recuperação da área degradada. A Agência Brasil tentou contato com a empresa para obter um posicionamento e atualizará a matéria assim que possível.