BRASIL – Ministro Flávio Dino defende colega Alexandre de Moraes de acusações de uso irregular da estrutura do TSE em decisões no STF
Dino afirmou que não há qualquer irregularidade nos procedimentos adotados por Moraes, ressaltando que o colega cumpriu estritamente seu dever legal. O ministro enfatizou que as ações de Moraes estão respaldadas pelo poder de polícia da Justiça Eleitoral, o que permite sua atuação de ofício, sem ser provocado.
Durante sua participação em um seminário sobre a regulamentação das redes sociais, Flávio Dino destacou que não encontrou violação alguma à ordem jurídica nos atos de Moraes. Ele expressou confiança de que seu colega age com consciência tranquila, cumprindo suas obrigações legais.
As acusações contra Moraes surgiram a partir de reportagens do jornal Folha de S. Paulo, que revelaram diálogos de auxiliares do ministro que indicam a encomenda de relatórios à unidade de combate à desinformação do TSE para embasar decisões do STF. Esses relatórios teriam sido utilizados no inquérito das fake news, aberto pelo Supremo para investigar ataques virtuais aos ministros da Corte.
Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes divulgou uma nota afirmando que todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao TSE foram oficiais e regulares, no contexto das investigações sobre a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo de Jair Bolsonaro.
No seminário, Flávio Dino também abordou a necessidade de regulação das redes sociais, destacando os riscos para a democracia e os jovens decorrentes do uso desenfreado dessas plataformas. Ele classificou o tema como supranacional, ao lado de outras questões como a crise climática.
O ministro Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia, também do Supremo e atual presidente do TSE, também participaram do evento, compartilhando suas ideias sobre a importância da regulamentação das redes sociais. A controvérsia em torno do uso de informações do TSE pelo STF certamente continuará sendo debatida nos próximos dias.