BRASIL – Gabinete de ministro do STF afirma regularidade em procedimentos para investigar fake news durante governo Bolsonaro
A nota do gabinete veio como resposta a uma reportagem veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo, alegando que Moraes teria utilizado “formas não oficiais” para determinar a produção de informações com o objetivo de investigar aliados de Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro ocupava a presidência do TSE.
De acordo com o comunicado, o TSE possui poder de polícia e pode conduzir as pesquisas necessárias. O gabinete de Moraes esclareceu que no decorrer das investigações dos inquéritos 4781 (Fake News) e 4878 (milícias digitais), foram feitas diversas determinações, requisições e solicitações a vários órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral.
Os relatórios produzidos apenas descreviam postagens consideradas ilícitas nas redes sociais e eram encaminhados para investigações a cargo da Polícia Federal. Segundo a nota divulgada, todos os procedimentos foram realizados de forma oficial, regular e estão documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, contando com a participação integral da Procuradoria-Geral da República.
Dessa forma, o gabinete de Moraes busca esclarecer que não houve qualquer irregularidade nos procedimentos realizados para obter informações do TSE no âmbito das investigações sobre fake news e milícias digitais, reiterando a legalidade e transparência de todas as ações realizadas.