ALAGOAS – Mais de 6 mil processos empresariais na Juceal correm risco de cancelamento por morosidade no portal Facilita Alagoas.
A lista de processos em risco de cancelamento inclui diferentes tipos, como abertura, alteração, baixa empresarial e eventos exclusivos. Os processos foram selecionados com base no número de protocolo, dias sem andamento, status atual e natureza jurídica. A relação completa pode ser acessada no link disponibilizado pela Juceal.
A resolução plenária nº 4, publicada em 25 de julho, estabelece que os processos empresariais devem ser finalizados em até 30 dias. Os responsáveis pelos processos listados têm até o dia 16 de agosto para finalizar a tramitação e receber a autenticação da Juceal. Caso não cumpram esse prazo, os processos serão cancelados e será necessário reiniciar todo o procedimento.
A Juceal enfatiza que a medida tem o objetivo de garantir um melhor controle dos processos e evitar a demora no Portal Facilita Alagoas. No primeiro semestre deste ano, a autarquia registrou um tempo médio de 18 horas e 57 minutos para a conclusão de um processo, com um total de 16.845 processos analisados.
É importante ressaltar que o cancelamento dos processos não afeta o prazo de validade das taxas pagas, que podem ser reaproveitadas posteriormente. A Juceal é responsável pelo registro de empresas no estado e pela integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas.
O prazo estabelecido para a finalização dos processos é crucial para evitar o cancelamento e garantir a regularização das empresas no estado. A Juceal está monitorando de perto a situação e oferecendo suporte aos responsáveis pelos processos em risco.