BRASIL – Governo busca ampliar atribuições da União na segurança pública em proposta constitucional após consulta à sociedade e especialistas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância de ouvir a sociedade civil, especialistas em segurança pública, acadêmicos e os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário antes de enviar a proposta ao Congresso. A intenção é que a discussão seja democrática e ampla, com a participação de diversos setores.
A inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição tem sido debatida internamente pelo governo nas últimas semanas. A reunião contou com a presença de representantes do alto escalão do governo, ex-governadores e o advogado-geral da União, Jorge Messias. A próxima etapa será reunir os 27 governadores para discutir o tema.
Lewandowski ressaltou que a Constituição de 1988 não aborda questões atuais como crimes transnacionais e a necessidade de atualização é fundamental para o cumprimento de acordos internacionais. Ele destacou que a União precisa ter um papel mais atuante na segurança pública, mas a atual constituição não atribui essa responsabilidade de forma clara.
O encontro também teve a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).
A consulta pública e o diálogo com diferentes segmentos da sociedade serão fundamentais para o processo de elaboração da proposta de mudança na Constituição em relação à segurança pública, garantindo uma discussão democrática e participativa.