BRASIL – Decreto no Rio de Janeiro reserva 5% da mão de obra em contratos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Para viabilizar a inclusão dessas mulheres nos novos contratos, a Secretaria de Estado da Mulher e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) criaram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária (CAV). Nessa plataforma, são reunidos os dados das mulheres em situação de violência que buscam emprego, assim como a lista de vagas disponíveis.
Além disso, o decreto estabelece que a equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho passa a ser um critério de desempate nas licitações estaduais. Essa medida faz parte de um pacote de ações do governo para fortalecer as políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
A cerimônia de lançamento do decreto ocorreu na Sala Cecília Meireles, na Lapa, em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha. Durante o evento, foi anunciada a adesão à Carta Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro, o lançamento da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e o Protocolo Lilás do 190. Essas ações fazem parte da campanha Agosto Lilás e visam ampliar o acesso das mulheres em situação de perigo a um atendimento mais ágil e humanizado.
A Secretaria de Estado da Mulher destacou a importância dessas medidas diante dos números preocupantes de violência contra a mulher, como os 46 feminicídios e 181 tentativas de feminicídio registrados no estado no primeiro semestre deste ano. A secretária Heloisa Aguiar reforçou o compromisso do governo em intensificar as ações de conscientização para garantir uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas as mulheres.