BRASIL – AGU entra com ações de cobrança contra condenados por atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, exigindo R$ 56 milhões em indenização.

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta quarta-feira (7) que tomou medidas legais contra cinco indivíduos condenados por participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O valor exigido pela AGU atinge a marca de R$ 56 milhões, que devem ser pagos de forma solidária pelos danos tanto morais quanto materiais causados pelos réus. Os cálculos foram baseados em documentos oficiais que detalham os prejuízos gerados.

Dentro do montante, está inclusa a quantia de R$ 30 milhões referentes aos danos morais, valor que foi definido na sentença criminal, somados a R$ 26 milhões provenientes dos danos materiais resultantes da destruição das sedes dos Três Poderes. Essas ações representam o primeiro conjunto de medidas adotadas pela AGU para assegurar que o dinheiro público seja ressarcido pelos atos de vandalismo.

Jorge Messias, advogado-geral da União, destacou a importância dessas indenizações como forma de reparação pelos danos causados à democracia e para manter a integridade das instituições democráticas. Ele ressaltou que a AGU permanecerá comprometida em cumprir sua missão de reparar danos e proteger as instituições democráticas.

As ações legais foram encaminhadas à 8ª Vara Federal no Distrito Federal e buscam garantir a execução das penas de indenização determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados. Esse é mais um capítulo no processo de responsabilização daqueles que atentam contra a democracia e causam prejuízos à sociedade e ao Estado. A AGU reafirma seu compromisso em zelar pela ordem e pelo respeito às leis, buscando promover a justiça e a reparação dos danos causados.