BRASIL – Aberta consulta pública para atualização do Rol de Procedimentos em Saúde com ablação renal por radiofrequência para tratamento de hipertensão resistente.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu a Consulta Pública 134, com o intuito de obter contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para a tecnologia de ablação simpática renal por radiofrequência. Esta tecnologia é destinada ao tratamento da hipertensão arterial sistêmica resistente não controlada. A decisão de abrir a consulta pública foi tomada durante a 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) em 2024, realizada no dia 29 de julho deste ano.

Apesar da recomendação preliminar desfavorável à incorporação ao Rol feita pela área técnica da ANS, o procedimento passará por uma audiência pública para que todas as partes interessadas possam se manifestar. Os interessados têm até o dia 21 deste mês para enviar suas contribuições através do site da ANS, onde também é possível acessar os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta.

Uma mudança importante foi realizada nos formulários para envio de contribuições, que agora permitem que os participantes informem se concordam, discordam ou concordam/discordam parcialmente das incorporações. Antes da alteração, as opções eram concordo, discordo ou concordo/discordo parcialmente da recomendação preliminar da ANS. Essa mudança tem como objetivo proporcionar maior clareza e transparência ao processo de participação social.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é constantemente atualizado através de um processo dinâmico que inclui uma ampla participação social. A análise das tecnologias é feita com base em metodologia de avaliação de tecnologias em saúde e nos princípios da saúde baseada em evidências, seguindo padrões utilizados em diferentes países ao redor do mundo.