BRASIL – Ministério da Igualdade Racial lança Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos em marco histórico no Brasil

O Ministério da Igualdade Racial anunciou nesta sexta-feira (2) o lançamento do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, um marco histórico no Brasil. Pela primeira vez, o país terá uma política específica para a comunidade cigana. O documento, instituído por decreto presidencial, tem como objetivo promover ações intersetoriais para garantir os direitos dos povos ciganos.

O plano foi estruturado em dez objetivos, que abrangem desde o combate ao anticiganismo, reconhecimento da territorialidade dos povos ciganos, direito à cidade, educação, saúde, documentação civil básica, segurança alimentar, trabalho, emprego, renda e valorização da cultura cigana. De acordo com o Ministério, a política nacional foi construída de forma participativa e colaborativa, envolvendo não apenas órgãos governamentais, mas também as comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e especialistas no tema.

Os objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos visam combater o preconceito e discriminação étnico-racial, reconhecendo a territorialidade dos povos ciganos, garantindo direito à moradia digna, ampliando o acesso à educação, saúde e documentação civil, promovendo segurança alimentar, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e à seguridade social, valorizando a cultura cigana e promovendo o debate sobre a história e cultura desse povo no país.

O documento prevê a implementação das ações ao longo dos próximos anos, até 2027, com o intuito de promover a inclusão e garantir os direitos fundamentais dos povos ciganos. A Caravana Brasil Cigano foi fundamental para a construção dessa política, que visa promover a igualdade e combater a discriminação sofrida por essa comunidade histórica no Brasil. A luta contra o preconceito e a promoção da igualdade racial são a base desse Plano Nacional, que representa um avanço significativo na garantia dos direitos humanos para todos os cidadãos brasileiros.