BRASIL – Empresas têm até sexta-feira para aderir ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, com benefícios fiscais.

As empresas do setor de eventos, como bares, restaurantes e hotéis, têm apenas até esta sexta-feira (2) para aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como Perse. Criado em 2021, o Perse visa auxiliar financeiramente os empreendimentos que foram duramente afetados pela pandemia de covid-19.

Dentro do Perse, as empresas têm a oportunidade de usufruir de benefícios como a alíquota zero de impostos, o que certamente pode aliviar a situação financeira desses negócios que enfrentaram desafios inéditos nos últimos tempos.

Para aderir ao Perse, é necessário acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Fazenda. Diversos tipos de estabelecimentos do setor de eventos podem participar do programa, como casas de eventos esportivos, shows e festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas, bares, entre outros.

As empresas do setor de eventos que são tributadas pelo lucro real e que estejam em conformidade com os requisitos previstos no programa podem se beneficiar da isenção das alíquotas de Pis/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. No entanto, é fundamental ressaltar que a habilitação é obrigatória, inclusive para aquelas empresas que já foram contempladas na primeira fase do Perse.

É importante frisar que a Receita Federal emite um alerta sobre o uso indevido do benefício, pois tal prática pode acarretar em multas para as empresas que não seguirem corretamente as regras estabelecidas pelo programa.

Portanto, para as empresas do setor de eventos que desejam obter suporte financeiro e alívio fiscal, a adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos é uma oportunidade a ser considerada até o prazo estipulado.