BRASIL – Governo lança 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para os próximos cinco anos, com foco na prevenção e punição.
O Decreto nº 12.121, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Ricardo Lewandowski, reafirma objetivos, eixos estratégicos, ações prioritárias e atividades que irão guiar as políticas públicas setoriais em todo o país nos próximos cinco anos (2024/2028). O plano será executado com recursos da União ou de órgãos e entidades parceiros não consignados nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e o seu monitoramento ficará a cargo do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap).
Entre as ações prioritárias do plano, destaca-se o fortalecimento do Conatrap, com garantia de periodicidade das reuniões e paridade representativa dos membros. Além disso, o eixo estratégico prevê ações de estruturação da política de enfrentamento, como a proposição de novas leis ou reformas em leis já existentes, e a reestruturação das instituições governamentais, incluindo a capacitação de servidores públicos.
O plano também contempla a realização de ações como sensibilização da população, capacitação de profissionais, criação de redes de atendimento às vítimas e fortalecimento das investigações e processos judiciais. Uma das medidas previstas é a parceria com empresas de tecnologia para identificar aliciadores e vítimas do tráfico de pessoas no ambiente digital.
Em seu discurso durante um seminário em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou que o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas representa um grande avanço e é fruto de um trabalho coletivo entre agentes do Estado e representantes da sociedade civil, incorporando experiências passadas e aprendizados.