BRASIL – Governo inclui proteção psicossocial no gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-1 para cuidar da saúde mental dos funcionários.

O governo federal, em conjunto com representantes de empresas e de trabalhadores, chegou a um acordo histórico durante uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente. A decisão tomada nessa terça-feira (30) inclui a proteção psicossocial dos funcionários como um dos critérios essenciais para o gerenciamento de riscos ocupacionais das organizações. Essa medida representa um passo significativo para a inclusão de questões de saúde mental e casos de assédio no ambiente de trabalho, demonstrando a preocupação das entidades envolvidas com o bem-estar dos trabalhadores.

O secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rogério Araújo, explicou em entrevista exclusiva à Agência Brasil que as empresas terão a responsabilidade de identificar parâmetros psicossociais nos relatórios de gerenciamento de riscos. Essa atualização da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1) visa a prevenção do adoecimento mental dos trabalhadores, promovendo ambientes de trabalho saudáveis e livres de qualquer forma de assédio.

As alterações propostas devem entrar em vigor aproximadamente no prazo de um ano após a publicação da norma, permitindo às empresas o tempo necessário para se adaptarem a essas novas diretrizes. O aumento dos índices de afastamento do trabalho devido a questões de saúde mental, especialmente após a pandemia de covid-19, reforça a importância dessa atualização da norma para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

Além disso, a Comissão Tripartite Paritária decidiu pela recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, substância química altamente tóxica e cancerígena. Essa medida tem como objetivo proteger não apenas os trabalhadores, mas também a indústria e a sociedade em geral dos danos causados pela exposição ao benzeno em processos industriais e combustíveis.

Essas decisões refletem um compromisso conjunto das autoridades, empresas e sindicatos em priorizar a saúde e segurança dos trabalhadores, destacando a importância de ações preventivas e acompanhamentos rigorosos para combater questões de riscos ocupacionais e proteger a saúde dos trabalhadores em diferentes setores.