BRASIL – “Início da cobrança do Imposto de Importação de 20% em compras internacionais de até US$ 50 gera polêmica entre consumidores”

Os principais sites de compras no exterior deram início neste sábado (27) à cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. A medida, que entra oficialmente em vigor no dia 1° de agosto, foi antecipada por algumas empresas com o objetivo de ajustar as declarações de importação e permitir a entrada das mercadorias no país dentro do prazo estipulado.

Empresas como AliExpress e Shopee já confirmaram a intenção de começar a cobrar a taxa a partir de hoje, enquanto a Shein optou por iniciar a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no contexto do Programa Mover, de estímulo à indústria automotiva, sendo posteriormente também aprovada pelo Senado no início de junho.

O Imposto de Importação de 20% será aplicado sobre o valor total do produto, incluindo as despesas com frete e seguro. Além disso, as compras internacionais de até US$ 50 também estarão sujeitas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, um tributo estadual que já era cobrado em transações realizadas em sites estrangeiros.

Até o momento, a Receita Federal não possui uma estimativa precisa sobre a arrecadação esperada com essa nova tributação. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que essa projeção será incluída no relatório bimestral de receitas que será divulgado em setembro.

Com a imposição do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, os consumidores brasileiros que realizam esse tipo de transação devem estar cientes das mudanças e se preparar para arcar com os novos custos. A medida busca promover a indústria nacional e equalizar as condições de mercado entre produtos importados e fabricados dentro do país.