BRASIL – Equipe econômica oficializa congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir marco fiscal e meta de resultado primário

A equipe econômica oficializou, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A medida foi anunciada por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional. Esse congelamento se tornou necessário para garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal estabelecido, que limita o crescimento dos gastos do governo em relação à receita.

Segundo as regras aprovadas no ano passado, os gastos do governo podem ser aumentados em até 70% em relação à inflação das receitas do ano anterior. Além disso, o marco fiscal também define uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado o anúncio do congelamento na semana passada, em meio à instabilidade do mercado financeiro.

Do total de R$ 15 bilhões congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados. Essa ação é considerada temporária e visa controlar os gastos do governo e cumprir a meta fiscal estabelecida. O bloqueio ocorre quando os gastos ultrapassam o limite estabelecido, enquanto o contingenciamento é necessário quando há falta de receitas para atingir a meta fiscal.

A distribuição dos cortes pelos ministérios será divulgada em breve, juntamente com os limites de gastos por pasta. Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões do Orçamento, medida que foi revertida em maio com a aprovação de uma lei que liberou os recursos. Essas ações fazem parte do esforço do governo para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir as metas fiscais estabelecidas para o ano de 2024.