BRASIL – Governo cortará R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024 para cumprir meta fiscal e preservar déficit zero das despesas públicas.

Nesta quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, após uma reunião no Palácio do Planalto, que o governo federal irá implementar uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. O objetivo é cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas estabelecida para o final do ano.

De acordo com o ministro, do total de R$ 15 bilhões, aproximadamente R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e cerca de R$ 3,8 bilhões serão contingenciados. Haddad explicou que essa ação se faz necessária devido ao excesso de dispêndio que ultrapassou os 2,5% previstos no arcabouço fiscal. Além disso, o contigenciamento adicional se dá em função de questões pendentes relacionadas à Receita, especialmente ligadas à reoneração da folha de pagamento das empresas.

A decisão foi tomada em conjunto com as ministras Simone Tebet e Esther Dweck, além do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os detalhes sobre os cortes serão apresentados no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, marcado para a próxima segunda-feira (22).

Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento representam medidas temporárias de redução de gastos. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo ultrapassam o limite estabelecido de 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento é realizado para assegurar o cumprimento da meta de resultado primário.

No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, Haddad ressaltou a possibilidade de revisão caso avancem as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. A meta fiscal estabelecida para este ano, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), e essa projeção continua mantida pelo governo.