BRASIL – Mulher acusada de escrever frase em estátua da Justiça é denunciada ao STF pela PGR após 483 dias presa
Débora está detida desde março do ano passado, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, realizada pela Polícia Federal para investigar os participantes e os financiadores dos atos golpistas. A denúncia foi encaminhada ao STF no último dia 2 e está sob sigilo de justiça.
De acordo com as investigações conduzidas pela procuradoria, os acusados que invadiram os prédios dos Três Poderes devem responder por crimes como associação criminosa armada, atentado violento contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, vandalismo qualificado pela violência e ameaça grave, bem como degradação do patrimônio protegido.
A frase “Perdeu, mané” ficou famosa após ser proferida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, quando confrontado por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.
O advogado de Débora, Helio Ortiz Garcia Júnior, criticou a continuidade da prisão da cliente e alegou que a denúncia da PGR só foi feita após a divulgação de reportagens sobre a longa permanência de Débora na prisão, que já completa 483 dias. O advogado argumenta que o prazo para apresentação de denúncia, quando o réu está detido, é de 5 dias, conforme o Código de Processo Penal, ressaltando que este prazo não foi respeitado.
Além disso, ele enfatiza que todos os prazos legais foram desrespeitados sem justificativa plausível. Segundo o advogado, Débora possui dois filhos menores de idade e não deveria permanecer na prisão.