BRASIL – Ministro da Fazenda anuncia possível contingenciamento no Orçamento de 2024 para cumprir limites de gastos e meta de déficit zero.
De acordo com o ministro, qualquer despesa que ultrapassar o limite de 2,5% de crescimento acima da inflação será passível de bloqueio no Orçamento. Esse teto foi estabelecido para garantir o equilíbrio das contas públicas e evitar o aumento descontrolado dos gastos do governo. Haddad também destacou a importância do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento.
Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos, mas possuem motivações diferentes dentro do novo arcabouço fiscal. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo ultrapassam o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento é realizado em caso de falta de receitas que comprometam o cumprimento da meta de resultado primário.
O ministro ressaltou que os números finais do contingenciamento e bloqueio do Orçamento de 2024 ainda estão em processo de definição e devem ser fechados nos próximos dias. Haddad também esclareceu que a reunião com o presidente Lula, na qual foi determinado o corte de R$25,9 bilhões em gastos obrigatórios, referiu-se à elaboração do Orçamento de 2025, que já está em andamento.
Além disso, Haddad mencionou a importância do acordo com o Senado para a compensação da desoneração da folha de pagamento, destacando a necessidade de encontrar fontes de aumento de arrecadação para equilibrar as contas públicas. O ministro afirmou que, se tudo correr conforme o planejado, o Orçamento de 2024 poderá ser o mais confortável dos últimos dez anos, trazendo estabilidade para a execução das despesas nos próximos anos.