BRASIL – Estatuto da Criança e do Adolescente completa 34 anos com desafios digitais e proteção das crianças em destaque
No entanto, novos desafios surgem no cenário atual, especialmente em relação à proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital. Especialistas e autoridades destacam a necessidade de ampliar a educação, conscientização e fiscalização sobre o uso das novas tecnologias para evitar possíveis danos físicos e mentais.
A presidenta do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina de Pol Poniwas, ressalta a importância do debate sobre o uso consciente de telas e dispositivos no atual contexto. Além disso, a advogada Renata Escudero alerta para os perigos do uso inadequado de dados digitais de crianças e adolescentes, que podem alimentar ferramentas de inteligência artificial e gerar problemas como a produção de imagens e vídeos sexuais falsos.
A necessidade de adaptação das legislações às rápidas transformações tecnológicas também é mencionada pelo advogado Marcos Ehrhardt Júnior, que enfatiza o desafio existente para o Poder Legislativo em acompanhar o avanço das plataformas digitais.
Recentemente, o Conanda publicou a Resolução 245/2024, que estabelece normas sobre os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital, visando combater a exclusão digital e garantir a proteção necessária.
Por fim, o Conselho Nacional de Justiça anunciou o lançamento do projeto “Diversidade das Primeiras Infâncias”, que destaca as diferentes realidades vivenciadas por crianças indígenas, negras, deficientes, de terreiro e em situação de rua. O objetivo é assegurar os direitos fundamentais de todas as crianças, independentemente de suas características individuais.