BRASIL – “Ministro Fachin se reúne com Cimi e CNBB para debater marco temporal de terras indígenas no STF”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, teve uma reunião nesta sexta-feira (12) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para discutir o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Fachin, como relator do processo que determinou a inconstitucionalidade da tese, reafirmou seu posicionamento contrário ao marco temporal durante o encontro.

A decisão da Corte foi contradita pelo Congresso no ano passado, quando derrubou o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei favorável à tese do marco temporal. As entidades presentes na reunião demonstraram preocupação com os efeitos da manutenção desse marco, que limita os direitos dos povos indígenas às terras que estavam em sua posse até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Além disso, Fachin recebeu críticas de representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) por ter enviado o tema para conciliação, em vez de tomar uma decisão conclusiva. Eles também pediram para que o ministro fosse designado como novo relator das ações relacionadas ao marco temporal.

Diferentemente do apoio de Fachin, o ministro Gilmar Mendes estabeleceu o início dos trabalhos da comissão de conciliação para 5 de agosto. A previsão é que as discussões aconteçam até 18 de dezembro deste ano, com o intuito de abordar as ações que envolvem o marco temporal.

Os processos envolvendo a validade do projeto de lei favorável ao marco temporal estão sendo acompanhados por Mendes, que é relator das ações protocoladas por partidos e entidades tanto a favor quanto contra a tese. Ainda não há um prazo definido para que o STF emita uma decisão definitiva sobre o assunto.