BRASIL – Falta de transparência nas mortes causadas pela polícia no Brasil é criticada por representante da ONU, apontando tendência preocupante.

A falta de transparência e investigação nas mortes causadas pela polícia no Brasil foi duramente criticada pelo representante regional para o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Jan Jarab. Durante uma audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), Jarab apontou a “pouca transparência” em relação à letalidade policial no país como uma tendência preocupante.

Segundo Jarab, embora haja estatísticas sobre letalidade policial no Brasil, a falta de investigação adequada de cada uma dessas mortes com o uso do Protocolo de Minnesota torna impossível distinguir as mortes em legítima defesa das que são atribuíveis ao uso desnecessário ou excessivo da força por parte dos policiais. Durante o encontro, foram ouvidas denúncias de movimentos sociais sobre a atuação das forças policiais brasileiras, com destaque para as operações realizadas pela Polícia Militar de São Paulo.

O representante da ONU também apresentou um resumo das análises da organização e um balanço das ações governamentais em relação ao problema. No entanto, ele ressaltou a falta de transparência em ações como as operações Escudo e Verão, que resultaram em mortes na Baixada Santista, sem a devida prestação de contas à população.

Durante o evento, integrantes de movimentos sociais como Mães de Maio e Mães da Baixada denunciaram não apenas as mortes causadas pela polícia, mas também casos de tortura e desaparecimentos forçados. A falta de notificação dos casos de desaparecimento forçado no país foi apontada como resultado da ausência de previsão legal para esse tipo de crime, conforme explicou Jarab.

Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou a necessidade de um controle externo mais eficiente da atividade policial, apontando que a maioria dos casos de homicídios cometidos por policiais é arquivada em São Paulo e no Rio de Janeiro. Medidas como a criação de um painel para acompanhamento das mortes causadas pela polícia foram apontadas como essenciais para garantir a transparência e responsabilização dos agentes envolvidos.

Os representantes dos governos estaduais do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia se manifestaram em notas, destacando a divulgação transparente de dados sobre mortes por intervenção policial e ações para reduzir a violência e a letalidade policial. No entanto, as denúncias de movimentos sociais e o apelo por justiça e transparência nas investigações permanecem como desafios a serem enfrentados pelas autoridades responsáveis pela segurança pública no Brasil.