BRASIL – Ministro do STF dá prazo de 30 dias para finalização da proposta de conciliação dos acordos de leniência da Lava Jato
Esses acordos foram fechados durante o auge das investigações da Lava Jato, porém as empresas envolvidas alegam que não possuem recursos para efetuar os pagamentos regularmente. Algumas das empreiteiras investigadas estão em recuperação judicial, o que dificulta ainda mais a situação.
No último mês, a CGU e a AGU informaram ao Supremo que estão trabalhando em uma proposta que leva em consideração a capacidade de pagamento das empresas. A proposta prevê que as empresas possam ser isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, além de terem isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano. Também está prevista a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal, com descontos que não ultrapassem 50% do saldo devedor.
Em fevereiro deste ano, Mendonça havia estabelecido um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos de leniência. Ele também determinou a suspensão de sanções caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.
Os acordos de leniência têm como objetivo fazer com que as empresas envolvidas colaborem com as investigações e ressarçam o erário, em troca da possibilidade de continuar firmando contratos com a administração pública. A expectativa agora é que a conciliação entre as partes envolvidas possa ser finalizada dentro do prazo estipulado por Mendonça, garantindo uma resolução justa e adequada para todas as partes.