BRASIL – Ministro do STJ determina suspensão da greve dos servidores do Ibama e ICMBio com multa diária de R$ 200 mil
A decisão foi motivada por um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e estabeleceu uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. O ministro Fernandes fundamentou sua decisão no “caráter essencial das atividades desempenhadas” pelos servidores afetados pela greve.
Entre os cargos abrangidos pela decisão estão os de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo. O ministro destacou a importância desses profissionais para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, ressaltando a relevância das atividades desempenhadas por eles.
Os argumentos da AGU contra a greve se baseiam no reajuste salarial concedido pelo governo federal e na necessidade de manter a gestão ambiental das unidades de conservação sem prejuízos. As negociações entre os servidores ambientais e o governo se arrastam desde outubro de 2023, sendo que a paralisação foi aprovada em assembleia no final de junho.
As entidades sindicais envolvidas na questão estão sendo acionadas para se posicionar sobre a decisão do STJ. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF) estão acompanhando o desenrolar do caso e defendendo os interesses dos servidores ambientais.