BRASIL – ANPD suspende uso de dados pessoais da Meta para treinamento de IA gerativa, impondo multa diária de R$ 50 mil
A nova política de privacidade da Meta, que entrou em vigor recentemente, permitia a utilização de conteúdos compartilhados pelos usuários e disponíveis publicamente para o treinamento de IA generativa. No entanto, a ANPD expressou preocupações com a vasta quantidade de pessoas que poderiam ser impactadas por essa prática, incluindo crianças e adolescentes, cujos dados são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao decidir fiscalizar a aplicação da nova política da Meta, a ANPD identificou riscos potenciais de danos graves e de difícil reparação aos usuários, levando em consideração a possível violação da LGPD. A agência também apontou a falta de informações adequadas fornecidas pela empresa aos titulares dos dados, dificultando a compreensão das consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA.
Por outro lado, a Meta manifestou seu desapontamento com a decisão da ANPD, argumentando que não é a única empresa a utilizar dados públicos para treinar sistemas de IA. A empresa garante estar em conformidade com as leis de privacidade e regulações no Brasil, comprometendo-se a trabalhar em conjunto com a ANPD para esclarecer qualquer dúvida.
Essa decisão da ANPD evidencia a importância do debate em torno da proteção dos dados pessoais dos usuários, especialmente quando se trata do desenvolvimento e treinamento de tecnologias de inteligência artificial. As discussões entre órgãos reguladores, empresas e especialistas no setor devem continuar a fim de garantir a segurança e privacidade dos dados dos usuários, sem comprometer a inovação e competitividade no campo da IA.