BRASIL – Governadores do Nordeste apresentam propostas ao governo federal para aliviar problemas financeiros nos estados devido desoneração do ICMS

Os governadores da região Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (3) com membros do governo federal para discutir propostas que visam amenizar os problemas financeiros enfrentados pelos estados, causados pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vigor há quase dois anos. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

As alternativas propostas pelos governadores incluem o aumento do repasse ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento das dívidas com instituições financeiras e o parcelamento de precatórios e débitos previdenciários. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que também é presidente do Consórcio do Nordeste, enfatizou a gravidade da situação, destacando o impacto da desoneração do ICMS nos cofres estaduais.

A aprovação das leis complementares 192 e 194, em junho de 2022, estabeleceu um teto para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público, o que contribuiu para a redução das receitas dos estados. Para compensar as perdas de arrecadação, a União celebrou um acordo em março do ano passado, garantindo uma compensação de R$ 26,9 bilhões aos estados até 2026.

A governadora Fátima Bezerra destacou a necessidade de apoio do governo federal para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 51/2019, que visa aumentar a parcela dos impostos destinada ao FPE. Ela ressaltou a importância de uma reestruturação do pagamento de precatórios e o alongamento das dívidas estaduais com bancos, buscando um tratamento isonômico entre os entes federativos.

Os governadores defendem que as medidas propostas não terão impacto nas contas do governo federal, que busca alcançar o déficit zero em 2024. A reportagem buscou a Casa Civil e o Ministério da Fazenda para comentarem sobre as demandas apresentadas pelo Consórcio do Nordeste, mas as pastas preferiram não se pronunciar no momento. Uma resposta é esperada em cerca de 30 dias, conforme informaram os governadores.