BRASIL – Ministério da Saúde cria comissão técnica temporária para elaborar proposta do Programa Nacional de Saúde do Trabalhador do SUS
A Portaria nº 3.115, assinada pela ministra da Saúde e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), estabelece que o programa terá como meta promover e estimular a atenção integral à saúde dos trabalhadores do SUS. Isso incluirá a promoção da saúde, a humanização das relações no trabalho, a gestão da segurança e qualidade de vida nos ambientes e processos de trabalho dos serviços de saúde do SUS, além da prevenção de doenças e agravos relacionados ao trabalho.
Além de propor objetivos e diretrizes para o programa, a comissão técnica terá a responsabilidade de delinear os eixos de saúde e segurança no trabalho em saúde, saúde mental e humanização das relações de trabalho, e outros temas relacionados.
A comissão técnica será composta por nove representantes do Ministério da Saúde, além de outros sete membros indicados por entidades como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde. Cada membro titular terá seu suplente.
A comissão técnica poderá convidar especialistas e representantes de sindicatos dos trabalhadores da saúde e de outros órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e internacionais, para participar de suas reuniões como convidados especiais, sem direito a voto, quando a pauta contemplar temas relacionados às suas áreas de atuação. A comissão também terá a possibilidade de instituir subgrupos temáticos.
Após a elaboração do relatório preliminar, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) avaliará a proposta antes de encaminhá-la ao Ministério da Saúde.
Essa iniciativa representa um passo importante na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores do SUS, destacando a importância da atenção integral e da prevenção de doenças relacionadas ao ambiente de trabalho. A criação da comissão técnica temporária demonstra o compromisso do Ministério da Saúde em fortalecer as políticas de saúde voltadas para os profissionais que atuam no sistema de saúde público do país.