BRASIL – FGTS terá R$ 117,65 bilhões para aplicar em projetos e políticas públicas em 2024, aprova Conselho Curador.
Para a habitação, está prevista a construção de 538 mil unidades habitacionais no próximo ano. O programa Minha Casa, Minha Vida será o principal beneficiário dos recursos, com R$ 95,15 bilhões à disposição, o equivalente a 90,1% do orçamento para habitação. Além disso, R$ 2 bilhões estão destinados à habitação popular em geral. Dentro do orçamento do Minha Casa, Minha Vida, R$ 9,95 bilhões serão concedidos como subsídio a fundo perdido para desconto nas prestações por famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil, beneficiando 339 mil unidades habitacionais no próximo ano.
A linha Pró-Cotista, que beneficia a compra de imóveis por trabalhadores com conta no FGTS, terá R$ 8,5 bilhões. Em relação ao saneamento e à infraestrutura urbana, o orçamento prevê que as obras nas duas áreas beneficiem 14,9 milhões de pessoas.
De acordo com o orçamento aprovado, os investimentos do FGTS não comprometerão a saúde financeira do fundo, pois a rentabilidade média das aplicações é suficiente para cobrir todos os custos projetados e formar uma reserva técnica.
Entretanto, o orçamento aprovado pode sofrer mudanças se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir igualar a forma de correção do dinheiro nas contas dos trabalhadores à da poupança. Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), enquanto a poupança rende o equivalente à TR mais 0,5% do mês (6,17% ao ano) quando a Taxa Selic estiver acima de 8,5% ao ano.
O julgamento sobre o tema foi interrompido no início do mês por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, mas quando foi interrompido, havia três votos a favor da mudança. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o FGTS teria de receber aportes anuais de R$ 8,6 bilhões para arcar com a nova fórmula de correção, e o pagamento de valores retroativos custaria R$ 660 bilhões ao Tesouro Nacional.
Portanto, embora o orçamento de 2024 do FGTS tenha sido aprovado, ele pode sofrer alterações significativas dependendo do desfecho do julgamento no STF em relação à forma de correção do dinheiro nas contas dos trabalhadores.