BRASIL – Governo envia projeto de lei ao Congresso para mudanças no novo ensino médio, após críticas e consulta pública.
A apresentação do projeto de lei ocorreu após as críticas recebidas pelas mudanças no currículo do ensino médio por entidades, estudantes, professores e especialistas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma reunião realizada no Palácio do Planalto. O projeto de lei é resultado de uma ampla consulta e debate público, segundo Santana.
Dentre as medidas previstas no projeto de lei, destacam-se a retomada de 2,4 mil horas de formação básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico, o retorno de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio, incluindo sociologia, filosofia e artes, além da língua espanhola em toda a rede no prazo de três anos.
Além disso, o projeto também prevê a definição de quatro percursos de aprofundamento e integração de estudos propedêuticos, em que cada escola terá que oferecer dois deles. Também está prevista a vedação da oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância.
Outra medida importante é a revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério, com definição das situações em que esses profissionais poderão atuar excepcionalmente na docência do ensino médio.
O novo ensino médio, aprovado em 2017, tinha como objetivo tornar essa etapa mais atrativa e evitar a evasão escolar. Seguindo esse modelo, parte das aulas é comum a todos os estudantes do país, a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), enquanto a outra parte permite que os estudantes escolham um itinerário para aprofundar o aprendizado em áreas específicas.
A implementação do novo ensino médio será feita de forma escalonada até 2024. Em 2022, começou a ampliação da carga horária para os alunos do 1º ano, passando para cinco horas diárias. Atualmente, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o equivalente a sete horas diárias, de forma gradual.
No entanto, as mudanças no ensino médio têm sido alvo de críticas, especialmente por parte das entidades estudantis e de professores. Por isso, o governo federal realizou uma consulta este ano, ouvindo mais de 130 mil alunos, além de entidades de classe e governos estaduais, para reformular a política de ensino médio.