BRASIL – TSE inicia julgamento das ações que acusam Bolsonaro de abuso de poder político durante campanha eleitoral de 2022
As ações que estão sendo julgadas acusam Bolsonaro de utilizar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. Caso seja condenado, ele poderá ficar inelegível por oito anos, pela segunda vez. O general Braga Netto, que concorreu ao cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, também poderá ser atingido pela inelegibilidade.
A primeira ação trata de uma transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro pelas redes sociais, no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, na qual o então presidente apresentou propostas eleitorais e pediu votos para candidatos apoiados por ele. O segundo processo refere-se a outra transmissão feita em 18 de agosto do ano passado, na qual Bolsonaro solicitou votos para sua candidatura e para aliados políticos que também estavam disputando as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas. Já na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, na qual foram anunciados apoios políticos para o segundo turno.
Em junho, Bolsonaro já havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião realizada no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual o ex-presidente criticou o sistema eletrônico de votação. No entanto, Braga Netto foi absolvido porque não participou do encontro.
Na defesa prévia apresentada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto negaram qualquer abuso de poder e argumentaram que as transmissões não proporcionaram vantagem competitiva, uma vez que não foram utilizados símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também afirmou que as “lives” foram realizadas em redes sociais privadas e pessoais da campanha.
Esse julgamento no TSE é um importante momento para a justiça eleitoral brasileira, pois analisa casos de suposto abuso de poder político, o que pode impactar nas novas dinâmicas das campanhas eleitorais no país. Resta aguardar os votos dos ministros e a decisão final do tribunal.