BRASIL – “Faperj manifesta apoio à garantia de direitos previdenciários aos pós-graduandos, mas defende aumento do orçamento para implementação da medida”
Lima explicou que o orçamento da Faperj é garantido por meio de 2% da arrecadação líquida estadual. Ele declarou que a Faperj se unirá a outras manifestações e apoiará essa reivindicação, pois considera que é uma demanda justa.
A audiência pública foi convocada pela deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj. O objetivo era discutir os direitos previdenciários dos pós-graduandos do estado, e foram convidados representantes de diversas entidades para participar do debate.
No Brasil, existem mais de 120 mil estudantes de pós-graduação, de acordo com o Ministério da Educação. Muitos desses estudantes são remunerados com bolsas de pesquisa que exigem dedicação exclusiva, mas o tempo dedicado a essas atividades não é considerado para fins de aposentadoria.
A deputada Dani Balbi destacou que os pós-graduandos, apesar de ainda serem estudantes em formação, exercem uma atividade laboral. Ela ressaltou que esses estudantes precisam da assistência estudantil necessária, mas também estão expostos a diversos riscos em jornadas de trabalho.
Dani Balbi defendeu a criação de medidas legislativas que estabeleçam novas regras para os bolsistas de pós-graduação da Faperj. Segundo ela, os pós-graduandos são fundamentais na produção científica e tecnológica, mas ainda não têm seu tempo de trabalho contabilizado para a previdência e carecem de melhores condições para realizar seu trabalho.
O reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Raul Lopes Palacio, também expressou seu apoio à reivindicação dos pós-graduandos. Ele ressaltou que a maioria dos bolsistas trabalha em regime de dedicação exclusiva, cumprindo jornadas de até 8 horas por dia, e garantiu que, caso os projetos sejam aprovados, a universidade pagará as contribuições previdenciárias.
Na Alerj, estão em tramitação dois projetos de lei (PL) relacionados à contribuição previdenciária dos pós-graduandos. O PL 1.941/2023, de autoria da deputada Dani Balbi, prevê que a Faperj e outras instituições de pesquisa sejam autorizadas a conceder um benefício indenizatório aos estudantes de mestrado e doutorado, para cobrir o pagamento da contribuição facultativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Já o PL 1.672/2019, de autoria de Flávio Serafini (PSOL), propõe a instituição da contribuição previdenciária facultativa dos pós-graduandos bolsistas pela Faperj. Durante a audiência pública, Serafini destacou que há uma mobilização junto aos líderes de partidos e presidentes de comissões para a aprovação dessa medida.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) convocou a comunidade acadêmica e científica do país a se mobilizar em defesa da previdência para os pós-graduandos. A entidade cobra o reconhecimento dos anos dedicados ao mestrado e ao doutorado para fins de aposentadoria. Além disso, a ANPG reivindica acesso a garantias mínimas como auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.
Uma moção de apoio a essa demanda foi aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UFRJ). De acordo com o documento divulgado, há um “vácuo jurídico” que impede que os pós-graduandos tenham acesso pleno a políticas públicas que garantam a valorização do trabalho.
O objetivo dessas mobilizações é fortalecer a produção científica do país e impedir a fuga de talentos para o exterior. Os pós-graduandos desempenham um papel fundamental na pesquisa e no avanço tecnológico, e é essencial garantir seus direitos previdenciários e melhores condições de trabalho. A luta pela previdência para os pós-graduandos não é apenas uma demanda corporativista, mas uma questão que envolve o desenvolvimento do Brasil e a valorização da ciência.