BRASIL – Supremo Tribunal Federal declara inconstitucionalidade da tese do marco temporal, comemorada por entidades indígenas e organismos internacionais.
A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, destacou que a decisão do STF reconhece e respeita os direitos constitucionais dos povos originários. Segundo ela, essa vitória representa um passo importante na garantia dos direitos indígenas e traz esperança para um povo que tem enfrentado intimidações e pressões há muitos anos.
A tese do marco temporal, conforme ressaltado pela Funai, ignorava o histórico de violência e esbulho possessório praticado contra os povos indígenas, resultando na expulsão de seus territórios. Além disso, violava os direitos indígenas previstos na própria Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário.
Conforme estabelecido pela Constituição, as terras indígenas são bens da União e de usufruto exclusivo dos povos indígenas. Portanto, não podem ser objeto de compra, venda ou qualquer outro tipo de negócio com não indígenas. A Funai ressaltou a nulidade de todos os atos que permitam a ocupação, domínio ou posse dessas terras por pessoas não indígenas.
Durante a votação, cerca de 600 indígenas de diversas regiões do país acompanharam a sessão do STF por meio de um telão instalado do lado de fora do tribunal. Além disso, um grupo de 70 lideranças indígenas acompanhou a sessão diretamente do plenário da Corte. Após a formação da maioria dos ministros contra o marco temporal, os indígenas celebraram com cantos e danças em uma tenda montada ao lado do STF.
Organismos internacionais também se manifestaram sobre a decisão do STF. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) parabenizou a Corte pelo posicionamento contrário à tese do marco temporal, enfatizando o impacto que essa tese teria na vida das crianças e jovens indígenas. O Greenpeace Brasil destacou que a rejeição do marco temporal é uma vitória não apenas para os povos indígenas, mas também para toda a sociedade, pois promover os direitos indígenas significa defender direitos constitucionais e contribuir para a preservação da biodiversidade e a mitigação da crise climática.
A tese do marco temporal defendida por proprietários de terras estabelecia que os indígenas somente teriam direito às terras que estivessem em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. No entanto, ainda será necessário analisar o alcance da decisão do STF, uma vez que há a possibilidade de que particulares que adquiriram terras de “boa-fé” possam pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra. Essa decisão seria válida para proprietários que receberam títulos de terras do governo que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.