BRASIL – Ministério da Fazenda lança consulta pública para padronizar definições sobre atividades sustentáveis antes da COP 28.

O Ministério da Fazenda abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre a padronização das definições de atividades sustentáveis até o dia 20 de outubro. A partir de hoje, as sugestões sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira podem ser enviadas por meio do site Participa Mais Brasil. As regras estão previstas para serem publicadas em novembro de 2024, mas o governo planeja apresentar as linhas gerais durante a 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorrerá nos Emirados Árabes Unidos em novembro.

A padronização é necessária para estabelecer um vocabulário comum sobre o tema e orientar investidores, reguladores e o governo sobre quais atividades sustentáveis podem ser beneficiadas por políticas públicas. Atualmente, cada instituição financeira possui seus próprios critérios para definir o que são atividades sustentáveis. A ideia é construir uma taxonomia brasileira interoperável com práticas internacionais.

Um dos pontos importantes das novas regras é combater o greenwashing, que são as falsas práticas ecológicas. A nova taxonomia vai determinar critérios para a transparência das informações sobre atividades financeiras sustentáveis para combater fraudes na concessão de incentivos.

A proposta de consulta pública traz 11 objetivos para definir atividades sustentáveis, sendo sete ambientais e climáticos e quatro sociais. Para ser considerada sustentável, as atividades econômicas devem contribuir significativamente com pelo menos um dos objetivos, não prejudicar nenhum dos demais objetivos e respeitar salvaguardas mínimas ambientais e sociais. Práticas que contribuam para a mitigação ou compensação de impactos ambientais ou para a adaptação ao aquecimento global terão prioridade na padronização das regras.

Os sete objetivos ambientais incluem mitigação da mudança do clima, adaptação às mudanças climáticas, proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas, uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas, uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos, e transição para economia circular. Já os quatro objetivos sociais são geração de trabalho decente e elevação da renda, redução de desigualdades socioeconômicas considerando aspectos raciais e de gênero, redução de desigualdades regionais e territoriais do país, promoção da qualidade de vida com ampliação do acesso a serviços sociais básicos, e prevenção e controle de contaminação.

Após a publicação das regras em novembro de 2024, as empresas terão pouco mais de um ano para se adaptarem, e a Taxonomia Sustentável Brasileira se tornará obrigatória a partir de janeiro de 2026. A definição dos critérios de fiscalização será feita posteriormente pelo governo, que ainda não definiu se será necessário enviar um projeto de lei ou se regulamentará as regras por meio de dispositivos infralegais, como decretos, portarias e instruções normativas.