CASO COVAXIN – ‘Delegado da Polícia Federal subverteu a lei’, diz Renan Calheiros

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse ao Congresso em Foco que o responsável pelo relatório da Polícia Federal que concluiu que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação ao não tomar providências ao saber de irregularidades no processo de aquisição pelo Ministério da Saúde da vacina indiana Covaxin, “subverteu a lei”.

À CPI da Covid, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo, informaram ao presidente dos indícios de irregularidades na aquisição pelo ministério da vacina. E que Bolsonaro nada teria feito. Todo servidor tem o dever de comunicar e tomar providências quando tem conhecimento de alguma irregularidade ocorrida no governo. Não agir é o que define o crime de prevaricação.

“Um delegado da PF subverteu a Lei ao afirmar que não é dever funcional do presidente comunicar crimes”, comentou Renan.” Os irmãos Miranda mostraram provas contra Bolsonaro por crime de prevaricação na vacina da Covaxin”, lembrou o relator da CPI. “Esdrúxulo: o delegado confirma o crime, mas isenta a obrigação de agir de Bolsonaro. A PF é pública, não privada”, concluiu o senador.