IGNORANDO AUTORIDADES: Contra todos, Rui Palmeira insiste em contratar empresa infratora

 

A Piorex Eireli, que insiste em estourar os fogos da virada, em Maceió, em cima de balsa de madeira, gerando perigo à população, descumpre o que foi acordado no edital de licitação.

Esse fato tem sido ignorado pelo prefeito Rui Palmeira e demais autoridades, inclusive o Ministério Público do Estado (MPE), o que expõe suspeitas de que a licitação pode ter beneficiado a empresa. Ou seja, o velho e manjado truque da carta marcada.

O edital é muito claro: as balsas para o estouro de fogos têm que ser de aço. A poucos dias do Réveillon, os maceioenses correm o risco de ficar sem a tradicional queima de fogos.

“Serviço de locação de operação marítima contemplando 4 (quatro) balsas (aço naval) com mínimo de 65m², 1 (um) rebocador contendo canhão de jato d’água e com tripulação que possua capacidade necessária para reboque das balsas utilizadas, 2 (dois) barcos de apoio com no mínimo 2 (dois) tripulantes para ajudar nas manobras e realizar segurança das balsas apoitadas, 2 (duas) lanchas com marinheiro para dar apoio a tripulação da operação marítima”, determinou.

Lembrando que o prazo dado no edital para vistoria de cumprimentos do mesmo foi dia 01/12/2019. A lei de licitações n° 8.666 destina-se a observância de que a administração pública não pode descumprir as normas e condições do edital.

Desta forma, se infringe a lei de licitações, que é bem simples, que uma vez não atendido ao que se pede no edital pelos princípios jurídicos deverá se chamar o licitante colocado em sequência e não fazer tentativas para se enquadrar ao edital, demostrando assim a improbidade administrativa.

O Executivo acobertando as irregularidades da empresa é motivo mais do que suficiente para condenação por improbidade administrativa.  O mesmo vale para a Piorex Eireli, que tentou enganar a fiscalização laminando madeira, ofertando perigos à sociedade. Uma razão para responder processo criminal.