AÇÃO: Justiça suspende leilão da Massa Falida da Laginha Agro Industrial
A Justiça de Alagoas determinou neste domingo, 18, a suspensão do leilão de uma das terras da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A.
O leilão estava marcado para a próxima segunda-feira, 19, pela internet.
A decisão do desembargador Washington Luiz D. Freitas foi decorrente da ação do advogado Saulo Lima Brito.
Segundo o TJ, o agravo de instrumento alega que o local teria terras de propriedade da Paróquia Nossa Senhora da Conceição. Um pedido de tutela de urgência foi feito direcionado à suspensão do leilão da massa falida, segundo os advogados, “os documentos anexados ao agravo, quais sejam, escritura e memorial descritivo elaborado com as demarcações contidas na escritura, demonstravam que o direito pleiteado (fumus boni iuris). Ademais, que os requerentes estão devidamente cooperados na Cooperativa de Colonização Agropecuária Matituba Ltda COOMARITUBA, a qual teria ingressado com uma ação demarcatória perante a Justiça Federal.”
Afirmaram ainda que havia a existência do periculum in mora, diante da proximidade da data do leilão, enquanto ainda estão pendentes de julgamento os recursos interpostos no expediente normal.
Confira decisão completa abaixo:
“Pelo exposto, conheço do presente pedido de providências para CONCEDER a liminar requerida, nos moldes do art. 300 do NCPC, determinando a suspensão do leilão marcado pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Coruripe/AL, no processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042, até ulterior deliberação do Desembargador relator do agravo instrumental nº 0804844-65.2019.8.02.0000. 16 – Publique-se. Intimem-se. Após, remeta-se ao Desembargador relator. Maceió, 18 de agosto de 2018. Des. Washington Luiz D. Freitas Plantonista”
A falência do grupo sucroalcooleiro foi decretada em 2014 e, desde então, aproximadamente 18 mil pessoas que trabalhavam na Laginha aguardam o recebimento de salários e demais direitos trabalhistas.
O processo tramita na 1ª Vara de Coruripe.