CÂMARA FEDERAL – Lei cria política para diagnosticar e tratar doença pulmonar rara

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Norma prevê que o SUS ofereça acesso a todos os meios disponíveis para o tratamento e o controle da doença

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.505/26, que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (15), a lei prevê que o SUS ofereça às pessoas com LAM o acesso a todos os meios disponíveis para o tratamento e o controle da doença.

O texto é oriundo do Projeto de Lei 5078/16, do ex-deputado e hoje senador Alan Rick (Republicanos-AC). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, passou pelo Senado em agosto deste ano, sem alterações.

Ações previstas
A LAM é uma doença pulmonar rara que atinge mulheres em idade fértil e pode causar obstrução brônquica e vascular, além da formação de cistos. Entre os principais pontos da política de saúde incluem:

• divulgação e esclarecimento dos profissionais de saúde quanto às características da enfermidade, seu quadro sintomático e diagnóstico diferencial;
• estabelecimento de centros de referência para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pacientes; e
• implantação de sistema nacional de coleta e processamento de dados sobre casos da moléstia.