CÂMARA FEDERAL – Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões

Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões

Advocacia da Casa afirma que as indicações seguiram o rito regimental e destaca que a execução dos recursos cabe ao Poder Executivo

21/07/2026 – 10:01  

AngelaMacario/Depositphotos

Câmara reforça compromisso com a transparência das emendas

A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou, na segunda-feira (20), ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), as informações solicitadas sobre a tramitação interna das indicações de emendas parlamentares de comissões.

No documento, a Câmara reforça que os atos seguiram o rito regimental aplicável e destaca que a execução da despesa é atribuição do Poder Executivo. A Casa atua apenas na fase de indicação e aprovação das emendas.

Documentos anexos
A Câmara enviou ainda documentação, como atas de bancada e de comissão, registros do sistema, para demonstrar que as indicações foram “regularmente deliberadas e aprovadas, com data e registro individualizados”.

Sem desvios
A Advocacia da Câmara sustenta também que os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio.

O documento enviado ao STF reforça o compromisso da Câmara dos Deputados com a transparência e a rastreabilidade das emendas.

Da Redação – ND