CÂMARA FEDERAL – Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da 4ª Região

Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da 4ª Região

Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara

10/07/2026 – 16:07  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Deputado Afonso Motta, relator

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre (RS).

O texto aprovado prevê a criação de 16 vagas para juízes do trabalho substitutos, sete cargos em comissão e 165 funções comissionadas. A medida também transforma 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor. O custo anual é de R$ 18,6 milhões.

O relator na CCJ, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 956/15, do Tribunal Superior do Trabalho, e a mudanças feitas na Comissão de Finanças e Tributação a pedido do próprio tribunal. 

Motta destacou que a proposta tem como objetivo corrigir um “déficit histórico” no tribunal, além de fortalecer sua estrutura institucional. “Tal medida possibilitará conferir maior qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade à prestação jurisdicional desse ramo do Poder Judiciário em prol da sociedade sul-rio-grandense”, disse o relator.

A proposta ainda depende de votação pelo Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula BittarEdição – Roberto Seabra